AO VIVO
Menu
Busca domingo, 01 de agosto de 2021
Busca
Teresina
34ºmax
22ºmin
Correios Celular - Mobile
Política

Prorrogadas as regras que tratam do reembolso de passagens aéreas na pandemia

O prazo foi estendido até 31 de dezembro e traz um grande alívio para os usuários do sistema de transportes aéreos no Brasil

20 junho 2021 - 18h37Por Lisa Lima

Quem já teve seu vôo cancelado, remarcado ou muito atrasado, sabe bem os transtornos e prejuízos que isso nos traz.

Um estudo feito pela AirHelp, líder mundial em direitos de passageiros aéreos, informou que só no primeiro trimestre de 2021, 127,9 mil passageiros foram afetados pelo cancelamento de voos no Brasil, enquanto 667,9 mil sofreram com atrasos.

A excelente notícia para os viajantes do Brasil é que entrou em vigor, na sexta-feira (18), a Lei 14.174/21 que prorroga até 31 de dezembro de 2021 as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas canceladas durante a pandemia.

A lei prevê o direito ao reembolso, crédito, reacomodação ou remarcação do voo, independentemente do meio de pagamento utilizado para a compra da passagem (dinheiro, crédito, pontos ou milhas). Basta que o consumidor negocie a forma com a companhia aérea.

O prazo para reembolso é de 12 meses, a contar da data do cancelamento. Não deverá ser feita nenhuma aplicação de multa e o valor deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Caso haja necessidade, a companhia aérea ainda fica obrigada a prestar assistência material, como lanches, telefonemas e pernoite.

Caso o passageiro cancele o voo até 31 de dezembro o reembolso fica prorrogado, mas neste caso haverá eventuais penalidades do contrato de compra.  Ele pode optar por receber o valoro sem multa, que só poderá ser utilizado 18 meses depois do recebimento.